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Política de Uso Aceitável
Diretrizes para uso adequado dos serviços
Última Revisão: 28/07/2025 13:39
1. Uso Aceitável dos Serviços
Os serviços da Hostul devem ser utilizados apenas para fins legais, legítimos e éticos. O cliente é responsável por todo o conteúdo hospedado, atividades realizadas através de sua conta e conformidade com todas as leis aplicáveis. Esta política estabelece diretrizes claras para garantir um ambiente seguro e confiável para todos os usuários.
2. Conteúdo Proibido
É expressamente proibido hospedar, distribuir ou transmitir: conteúdo pornográfico ou adulto sem verificação de idade, material ilegal ou que viole direitos autorais, spam em massa, malware, vírus, trojans ou qualquer software malicioso, conteúdo que viole propriedade intelectual, atividades terroristas ou que promovam violência, discriminação, assédio ou bullying, phishing, fraudes online, mineração de criptomoedas não autorizada, conteúdo que promova atividades ilegais ou prejudique outros usuários.
3. Limitações Técnicas
O cliente deve respeitar os limites de recursos contratados: espaço em disco, largura de banda mensal, processamento de CPU, memória RAM, conexões simultâneas e número de domínios. Uso excessivo que prejudique outros usuários pode resultar em throttling (redução temporária de velocidade), suspensão temporária ou permanente dos serviços. Scripts que consumam recursos excessivos ou executem loops infinitos são estritamente proibidos.
4. Segurança e Acesso
O cliente é responsável por manter a segurança de suas credenciais de acesso, não compartilhar senhas, usar senhas fortes e únicas, manter sistemas e aplicações atualizados, implementar medidas de segurança adequadas, proteger contra vulnerabilidades conhecidas, reportar imediatamente qualquer suspeita de comprometimento de segurança e não tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários.
5. Conformidade Legal
O cliente deve cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), Marco Civil da Internet, leis de direitos autorais, regulamentações específicas de seu setor de atuação, leis de proteção ao consumidor e qualquer outra legislação relevante. A Hostul cooperará com autoridades competentes quando exigido por lei.
6. Atividades de Rede
É proibido realizar ataques de negação de serviço (DDoS), port scanning não autorizado, tentativas de invasão, exploração de vulnerabilidades, interceptação de tráfego de rede, spoofing de endereços IP, ou qualquer atividade que possa comprometer a segurança da rede ou de outros usuários. O cliente deve reportar vulnerabilidades encontradas através dos canais oficiais de segurança.
7. E-mail e Comunicações
É proibido enviar spam, e-mails em massa não solicitados, phishing, spoofing de e-mail, ou usar nossos serviços para distribuir malware através de e-mail. O cliente deve respeitar limites de envio de e-mail, implementar autenticação SPF/DKIM/DMARC, manter listas de e-mail limpas e respeitar leis anti-spam. E-mails comerciais devem incluir opção de descadastramento.
8. Consequências de Violação
Violações desta política podem resultar em: suspensão temporária dos serviços (com notificação prévia quando possível), suspensão permanente, rescisão contratual imediata, notificação às autoridades competentes, retenção de dados para fins legais, cobrança de multas por danos causados, e proibição de uso futuro dos serviços. A severidade da consequência será proporcional à gravidade da violação.
9. Monitoramento e Relatórios
A Hostul monitora ativamente o uso dos serviços para detectar violações desta política, garantir a segurança da infraestrutura e proteger outros usuários. O cliente pode reportar violações através dos canais de suporte. Todas as denúncias são investigadas e tratadas com confidencialidade. A Hostul pode compartilhar informações com autoridades quando necessário.
10. Revisão da Política
Esta política pode ser revisada periodicamente para refletir mudanças em ameaças de segurança, práticas da indústria ou requisitos legais. Alterações significativas serão comunicadas com antecedência de 30 dias. O uso continuado dos serviços após as modificações constitui aceitação da política atualizada. Recomendamos revisar esta política regularmente.
Dúvidas sobre nossos termos?
Nossa equipe jurídica está disponível para esclarecer qualquer dúvida sobre nossos documentos legais.