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Contrato de Hospedagem

Termos específicos para serviços de hospedagem web

Última Revisão: 28/07/2025 13:39

1. Objeto do Contrato

Este contrato estabelece os termos e condições para a prestação de serviços de hospedagem web, registro e gerenciamento de domínios, desenvolvimento de sites e aplicações web, soluções em nuvem (cloud hosting) e serviços relacionados pela Hostul (CNPJ: 56.013.570/0001-70). Os serviços incluem espaço em disco, largura de banda, recursos técnicos (CPU, RAM, conexões simultâneas), ferramentas de gerenciamento, painel de controle, certificados SSL, backup automático e suporte técnico conforme especificado no plano contratado.

2. Prazo e Renovação

O contrato tem prazo determinado conforme o plano escolhido (mensal, trimestral, semestral ou anual) e será automaticamente renovado por períodos iguais, salvo cancelamento expresso pelo cliente com antecedência mínima de 30 dias. A renovação automática garante continuidade dos serviços e evita interrupções. O cliente pode alterar o período de renovação a qualquer momento, sendo a alteração aplicada na próxima renovação.

3. Valores e Forma de Pagamento

Os valores serão cobrados antecipadamente conforme o plano contratado. Aceitamos pagamentos via cartão de crédito (com parcelamento em até 12x), PIX, boleto bancário e transferência bancária. Atrasos no pagamento podem resultar na suspensão dos serviços após 5 dias de vencimento, com cobrança de multa de 2% ao mês e juros de 1% ao mês. Após 30 dias de atraso, os serviços podem ser cancelados definitivamente, com possível perda de dados.

4. Disponibilidade e SLA

Nos comprometemos a manter uma disponibilidade mínima de 99,9% dos serviços. Em caso de indisponibilidade superior ao SLA, serão aplicados descontos automáticos na próxima fatura: 5% para indisponibilidade entre 99,5% e 99,9%, 10% para indisponibilidade entre 99% e 99,5%, 25% para indisponibilidade entre 95% e 99%, e 50% para indisponibilidade abaixo de 95%. O SLA não se aplica a manutenções programadas (comunicadas com 48h de antecedência) ou eventos de força maior.

5. Suporte Técnico

Oferecemos suporte técnico 24/7 através de chat ao vivo, e-mail, telefone e sistema de tickets para todos os clientes. O nível de suporte varia conforme o plano contratado: tempo de resposta de 2 horas para planos Premium, 4 horas para planos Standard e 8 horas para planos Básicos. O suporte inclui assistência com configurações, troubleshooting, migrações e orientações técnicas, mas não inclui desenvolvimento de código personalizado ou design de sites.

6. Backup e Segurança

Realizamos backups automáticos diários dos dados dos clientes, mantidos por 30 dias em localização segura e redundante. A Hostul implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais incluindo firewalls, criptografia SSL/TLS, monitoramento 24/7, controle de acesso rigoroso e proteção contra DDoS. O cliente é responsável por manter backups adicionais de seus dados críticos e implementar medidas de segurança em suas aplicações.

7. Recursos e Limitações

Cada plano possui limites específicos de recursos: espaço em disco, largura de banda mensal, processamento de CPU, memória RAM, conexões simultâneas e número de domínios. O uso excessivo que prejudique outros usuários pode resultar em throttling (redução temporária de velocidade) ou suspensão temporária. O cliente pode solicitar upgrade de plano a qualquer momento para aumentar os recursos disponíveis.

8. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir este contrato mediante aviso prévio de 30 dias. Em caso de rescisão pelo cliente, será fornecido um período de migração de 15 dias para backup dos dados. Após este período, os dados poderão ser excluídos permanentemente. A Hostul pode rescindir imediatamente em caso de violação dos termos de uso, não pagamento ou atividades ilegais. Após a rescisão, o cliente não terá mais acesso aos serviços ou dados.

9. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter a confidencialidade das informações técnicas, comerciais e pessoais trocadas durante a vigência do contrato. Esta obrigação permanece válida por 5 anos após o término do contrato. A Hostul pode divulgar informações quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente, sempre notificando o cliente quando possível.

10. Foro e Jurisdição

Este contrato será regido pelas leis brasileiras. Qualquer controvérsia será resolvida no foro da comarca da sede da Hostul, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. As partes se comprometem a tentar resolver disputas através de mediação antes de recorrer ao Poder Judiciário.

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